O Congresso
decretou a vacância do cargo e elegeu o Marechal Humberto de Alencar Castelo
Branco para a Presidência da República, encerrando-se o período de democracia
constitucional no Brasil. O Presidente exercia ao mesmo tempo os três poderes
da República. Cassava os mandatos dos parlamentares, governadores e juízes,
suspendia os direitos políticos, por 10 anos, demitia funcionários estáveis,
deportava para o exterior seus adversários políticos, parecendo que tínhamos
retornado aos tempos horrorosos da idade média. Quando um deputado ou senador
protestava do alto dos seus direitos, recebia como resposta a cassação do
mandato. Quem mais sofreu injustiça foi a nossa juventude. Rapazes e moças, tão
inexperientes como corajosos, que protestavam contra tantas perseguições, iam
esbarrar nas prisões, onde eram torturados e martirizados até a morte. Outros
fugiam para países mais próximos ou mais distantes, para ficar longe de tantas
atrocidades. Só a UDN, ansiosa de mando, estava satisfeita, enquanto as vozes
de protestos partidários saíam apenas do PSD e do PTB ou outros partidos
menores.
A característica
dominante no chamado governo da Revolução era o completo e total desrespeito à
Constituição e às leis do país. As perseguições contra os adversários do regime
de então eram constantes, tanto no cenário nacional como nos estados. As
maiores lideranças políticas do PTB e do PSD tiveram os mandatos cassados e
suspensos os direitos políticos, sem qualquer processo ou investigação. Corria
tudo por ato arbitrário da vontade do Presidente da República, sem direito a
apelo à justiça.
No Piauí a
guarnição federal pediu aos deputados que cassassem o mandato do deputado José
Alexandre, irmão do ex-governador e então deputado Chagas Rodrigues. Numa
Assembleia de 32 deputados, a única voz discordante foi a do Dr. Celso Barros,
pela sensibilidade dos seus princípios jurídicos (*). A consequência é que seu nome
foi incluído no projeto e cassado igualmente, por votação unânime de toda a
Assembleia. O sentimento de covardia era dominante entre os políticos.
Ouviam-se vozes de protestos na Câmara e no Senado da República, mas a reação
vinha logo dos militares, através de ato do Presidente, que cassava e suspendia
por 10 anos os diretos políticos do deputado ou senador que tinha a ousadia de
se rebelar. Nesse número dos cassados, entrou o único deputado federal do Piauí
que se mantinha fiel a seus princípios políticos, Chagas Rodrigues,
representante da Legenda do PTB.
(*) Nota: em 1964 Constantino não era Deputado, em 1962 ele havia disputado o cargo de governador com Petrônio Portela.
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