terça-feira, 1 de abril de 2014

Golpe de 64 no Piauí - 2

O Congresso decretou a vacância do cargo e elegeu o Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco para a Presidência da República, encerrando-se o período de democracia constitucional no Brasil. O Presidente exercia ao mesmo tempo os três poderes da República. Cassava os mandatos dos parlamentares, governadores e juízes, suspendia os direitos políticos, por 10 anos, demitia funcionários estáveis, deportava para o exterior seus adversários políticos, parecendo que tínhamos retornado aos tempos horrorosos da idade média. Quando um deputado ou senador protestava do alto dos seus direitos, recebia como resposta a cassação do mandato. Quem mais sofreu injustiça foi a nossa juventude. Rapazes e moças, tão inexperientes como corajosos, que protestavam contra tantas perseguições, iam esbarrar nas prisões, onde eram torturados e martirizados até a morte. Outros fugiam para países mais próximos ou mais distantes, para ficar longe de tantas atrocidades. Só a UDN, ansiosa de mando, estava satisfeita, enquanto as vozes de protestos partidários saíam apenas do PSD e do PTB ou outros partidos menores.

A característica dominante no chamado governo da Revolução era o completo e total desrespeito à Constituição e às leis do país. As perseguições contra os adversários do regime de então eram constantes, tanto no cenário nacional como nos estados. As maiores lideranças políticas do PTB e do PSD tiveram os mandatos cassados e suspensos os direitos políticos, sem qualquer processo ou investigação. Corria tudo por ato arbitrário da vontade do Presidente da República, sem direito a apelo à justiça.


No Piauí a guarnição federal pediu aos deputados que cassassem o mandato do deputado José Alexandre, irmão do ex-governador e então deputado Chagas Rodrigues. Numa Assembleia de 32 deputados, a única voz discordante foi a do Dr. Celso Barros, pela sensibilidade dos seus princípios jurídicos (*). A consequência é que seu nome foi incluído no projeto e cassado igualmente, por votação unânime de toda a Assembleia. O sentimento de covardia era dominante entre os políticos. Ouviam-se vozes de protestos na Câmara e no Senado da República, mas a reação vinha logo dos militares, através de ato do Presidente, que cassava e suspendia por 10 anos os diretos políticos do deputado ou senador que tinha a ousadia de se rebelar. Nesse número dos cassados, entrou o único deputado federal do Piauí que se mantinha fiel a seus princípios políticos, Chagas Rodrigues, representante da Legenda do PTB.

(*) Nota: em 1964 Constantino não era Deputado, em 1962 ele havia disputado  o cargo de governador com Petrônio Portela.

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